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Construção de lagos artificiais: o que diz a legislação brasileira

Publicado em: 07/09/2023

Em entrevista concedida ao Portal Terra, o advogado Antônio Beltrão analisou o embargo determinado nas obras do imóvel que está sendo construído pelo jogador Neymar em Mangaratiba, no Rio de Janeiro.

Na matéria, Antônio explica que a medida foi tomada pelo fato de os responsáveis pelo projeto não terem apresentado a licença ou a autorização ambiental prévia exigida pela legislação brasileira.

Leia aqui a matéria completa.

Publicado em: 07/09/2023